A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A polêmica em torno do homeschooling no Brasil do século 21.” Ao final, apresente uma proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Texto I
Educação domiciliar ganha força no Brasil e busca legalização
O Brasil possui cerca de 3 mil famílias que preferem ensinar as crianças em casa. Método difundido amplamente em outros países ainda é polêmico
Texto II
Quem defende o HOMESCHOOLING (a Educação domiciliar) considera que as escolas regulares não estão cumprindo sua função, diz querer manter suas crianças distantes da violência, e acredita poder ensinar sozinho o que os filhos aprenderiam na escola. (…) Mas será que essa é a situação de todas as escolas? E, se os problemas existem, não seria mais corajoso e eficiente enfrentá-los? De que adianta tomar uma decisão individual para um problema que é coletivo? (…)
A luta por uma escola que permita o acesso a todos e a manutenção do ensino vem de muitos anos, e tem como base o direito de toda criança de aprender e de conviver com seus pares. (…) Carlos Roberto Jamil Cury, docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que a escola tem duas funções básicas: “uma é permitir uma situação e contínua de interação com o outro, que é alguém diferente; outra é de ser um lugar de compartilhamento de conteúdos.”. (…)
O que diz a lei?
Os casos de crianças fora da escola são ilegais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é obrigatório que crianças e jovens entre 6 e 14 anos frequentem uma escola. Os pais que não matriculam seus filhos, uma vez denunciados, precisam pagar multa e, mesmo assim, devem cumprir a determinação legal.
https://novaescola.org.br/conteudo/1546/por-que-dizer-nao-a-educacao-domiciliar
Texto III
O Supremo Tribunal Federal julgou um assunto que ainda causa polêmica no mundo inteiro: o direito dos pais de educarem os filhos em casa em vez de mandá-los para uma escola. Os ministros, por maioria de votos, decidiram não autorizar a possibilidade de “homeschooling” no Brasil. Para eles, o tema deve ser regulamentado pelo Congresso Nacional (discutido e aprovado ou reprovado pelos legisladores). Esse tipo de ensino é mais difundido nos Estados Unidos – segundo a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), no ano de 2017, nos Estados Unidos, mais de 2 milhões de pessoas estudavam em casa. De lado totalmente oposto, há a Alemanha que proibiu, mediante lei, que os pais optassem por esta modalidade de ensino, fixando inclusive multa pecuniária em caso de descumprimento.
No Brasil, ainda não existe uma legislação que regulamente a educação familiar. Há apenas um Projeto de Lei que busca a alteração da Constituição Federal (PEC 444/2009) para permitir essa modalidade de ensino. Apesar de incipiente ainda no Brasil, já existem alunos nesta situação. De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar, atualmente no país há aproximadamente 2.500 estudantes.
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-nao-do-stf-para-a-educacao-domiciliar/
Texto IV
Constituição Federal, artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”.
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